Consumidores têm um grande aliado, o Código de Defesa do Consumidor. Contudo, muitos não o conhecem e, por isso, deixam de exercer seus direitos.
Problemas recorrentes entre consumidores incluem receber em casa produtos que não adquiriram, dificuldades em realizar trocas ou reembolsos.
A velha “política do estabelecimento” também se mostra como um vilão, eis que muitas vezes o proprietário do estabelecimento se nega a cumprir com a legislação, seja por não conhecê-la ou mesmo por acreditar que suas políticas individuais estão acima da lei.
Problemas na entrega e até mesmo o extravio de mercadorias também estão entre problemas que consumidores precisam enfrentar.
É direito do consumidor:
Ser avisado sobre potenciais riscos à saúde que determinado produto ou serviço podem trazer. É responsabilidade do prestador de serviços ou comerciante avisar.
Ser orientado a respeito do uso correto de um produto adquirido.
Ter direito a informações integrais sobre produtos e serviços adquiridos, sendo considerada criminosa a prática de propaganda enganosa ou abusiva.
O consumidor tem direito de ser indenizado, caso tenha sido prejudicado, por quem lhe vendeu o produto ou lhe prestou o serviço, inclusive podendo ser recompensado pelos danos morais sofridos. Quando isso ocorre, o ideal é buscar informação nos órgãos de proteção ao consumidor (Procon, Juizados Especiais e entidades que atuem nessa área).
Sempre que o consumidor tiver seus direitos violados, pode recorrer à Justiça e pedir ao juiz que determine que eles sejam respeitados pelo fornecedor.