Cargo de confiança: gerente de farmácia pode perder o direito a horas extras?
O cargo de gerente de farmácia pode, em determinadas situações, ser enquadrado como cargo de confiança, nos termos do artigo 62, II, da CLT. Esse enquadramento traz consequências importantes para a relação de trabalho, especialmente no que se refere ao controle de jornada e ao pagamento de horas extras. Mas atenção: nem todo gerente é […]
Farmacêuticos: atenção ao prazo de 2 anos para cobrar direitos trabalhistas.
O desligamento de um emprego nem sempre acontece de forma tranquila. Para os profissionais farmacêuticos, é comum que no momento da rescisão surjam dúvidas sobre valores que deveriam ser pagos e não foram. O que muitos não sabem é que existe um prazo legal específico para buscar esses direitos na Justiça – e ignorá-lo pode […]
Reajuste de preços em contratos de construção: estratégias jurídicas para evitar prejuízos.
A construção civil é uma atividade extremamente sensível às variações do mercado. Oscilações no preço dos materiais, da mão de obra e de insumos podem impactar diretamente na rentabilidade e na viabilidade dos contratos. Por isso, o reajuste de preços não é apenas uma cláusula opcional — é uma proteção jurídica indispensável para a saúde […]
Terceirização: como sua empresa pode adotar essa prática de forma segura e estratégica
Terceirização: como sua empresa pode adotar essa prática de forma segura e estratégica A terceirização consolidou-se como uma prática empresarial amplamente utilizada no Brasil, especialmente após a edição da Lei nº 13.429/2017, complementada pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Mais do que uma alternativa para reduzir custos, trata-se de um instrumento legítimo de gestão, que […]
LGPD nos Contratos de Construção Civil.
A entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) trouxe novos desafios às empresas da construção civil, exigindo uma reestruturação dos instrumentos contratuais para mitigar riscos e assegurar conformidade normativa. Embora, em um primeiro olhar, o setor da construção não pareça ser intensivo no tratamento de dados pessoais, […]
Infiltrações após anos de uso: de quem é a responsabilidade?
Infiltrações que surgem em imóveis após alguns anos de uso geram uma dúvida comum e recorrente: quem deve responder por esse problema? O morador atual? O antigo proprietário? A construtora? Para responder a essa pergunta, é necessário analisar três pontos principais: o prazo de garantia legal, o tipo de vício e a prova da origem […]
Como Reduzir Conflitos com Fornecedores e Prestadores no Canteiro de Obras.
Quem está no dia a dia da construção civil sabe: a obra precisa andar, e para isso, é comum contar com fornecedores e prestadores para diferentes etapas. O desafio é manter o ritmo e, ao mesmo tempo, garantir que tudo aconteça de forma organizada e com segurança para a construtora. Nem sempre os problemas surgem […]
