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LGPD nos Contratos de Construção Civil.

A entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) trouxe novos desafios às empresas da construção civil, exigindo uma reestruturação dos instrumentos contratuais para mitigar riscos e assegurar conformidade normativa. Embora, em um primeiro olhar, o setor da construção não pareça ser intensivo

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Infiltrações após anos de uso: de quem é a responsabilidade?

Infiltrações que surgem em imóveis após alguns anos de uso geram uma dúvida comum e recorrente: quem deve responder por esse problema? O morador atual? O antigo proprietário? A construtora? Para responder a essa pergunta, é necessário analisar três pontos principais: o prazo de garantia legal, o tipo de vício

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